Prefeitos baianos afastados por desvios de R$ 200 milhões poderão retornar ao cargo após pagamento de 10 salários mínimos
Políticos estavam afastados desde novembro de 2017, após serem apontados por desviar dinheiro de contratos públicos. Decisão do TRF-1 saiu nesta quarta (4).
Por G1 BA
Três prefeitos de cidades do sul da Bahia que foram investigados por fraudes em contratos que somam R$ 200 milhões (Foto: Montagem/G1)
Os três prefeitos de cidades do sul da Bahia que foram afastados do cargo há cerca de cinco meses por fraude em contratos dos municípios poderão retornar aos cargos. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta quarta-feira (4), que ainda determinou que cada um deles pague dez salários mínimos (R$ 9.540) para reassumir a gestão das cidades.
O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), a mulher dele e prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), e o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) - irmão da prefeita de Porto Seguro - foram alvos da Operação Fraternos em novembro de 2017, que investigou os gestores por eles usarem empresas de familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
Após os investigados deixarem as prefeituras, os vice-prefeitos assumiram os cargos. Robério, Cláudia e Agnelo são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões.
Os policiais afirmaram que foi organizada uma "ciranda da propina" nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar "camuflar" as irregularidades.
A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos "chegavam ao extremo" de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro. Por conta do envolvimento de familiares dos prefeitos na fraudes, a operação da PF foi batizada de Fraternos.
Condenação
Os prefeitos afastados das cidades de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, Robério Oliveira e Agnelo Santos, foram condenados pela Justiça, em fevereiro deste ano, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A condenação, no entanto não tem relação com a Operação Fraternos. Se refere a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusou os dois de improbidade administrativa, quando Robério era prefeito de Eunápolis e Agnelo secretário municipal de Finanças, em 2005.
De acordo com a ação, o prefeito agora afastado e o ex-secretário teriam remanejado mais de R$ 58 milhões de verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo.
A decisão foi do juiz Roberto Freitas Júnior, e ainda cabe recurso. Conforme a condenação, eles também devem pagar multa de dez vezes da remuneração que recebiam.
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