Justiça do Paraná fixa multa diária de R$ 500 mil para manifestantes no entorno da PF
ANA LUIZA ALBUQUERQUE
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A Justiça do Paraná fixou nesta sexta-feira (13) multa diária de R$ 500 mil para os manifestantes que ocuparem o entorno da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Na PF, está preso desde sábado (7) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão.
Já no sábado, apoiadores do petista, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) começaram a montar um acampamento na região. No mesmo dia, foi expedida uma liminar da Justiça estadual proibindo a ocupação da região, o que, até o momento, não teve efeito prático.
A multa é endereçada a movimentos favoráveis e contrários que realizarem manifestações no local. São réus a CUT, o PT, o Movimento Curitiba Contra Corrupção, o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Movimento UFPR Livre.
"Outrossim, diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus -evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial-, compreende-se que o valor da multa diária deve ser estabelecido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada réu que descumprir a ordem judicial, e sem prejuízo de eventuais outras sanções cíveis e criminais aplicáveis", diz o despacho da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Também nesta sexta-feira, a Prefeitura de Curitiba pediu à Justiça Federal que o ex-presidente seja transferido de unidade prisional, "para local seguro e adequado às circunstâncias do caso".
"O município de Curitiba já exauriu as providências administrativas e judiciais para o cumprimento da ordem judicial, mas não tem atribuição legal para o seu cumprimento, dependendo da Polícia Militar para tanto", diz o pedido.
A prefeitura afirma que a iluminação pública da região está sendo prejudicada devido à dificuldade de acesso dos veículos que fazem a manutenção. Os caminhões de lixo também não estariam conseguindo passagem.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná diz que mantém contato permanente com os manifestantes e que o Departamento de Inteligência do Estado do Paraná monitora as manifestações. A governadora Cida Borghetti (PP) reuniu-se com membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) nesta quinta (12).
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