Antes de julgamento de Lula, Dodge diz que Justiça que tarda, falha
Um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula, a procuradora-geral da República Raquel Dodge criticou a execução da pena apenas quando o caso tiver passado por todas as instâncias do Judiciário.
“Um sistema de sucessivas instâncias revisoras só atende aos mais afortunados que podem pagar advogados caríssimos para manter um sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, declarou nesta terça-feira em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Segundo o portal G1, Dodge também afirmou que a medida é exagerada. “O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, disse.
O julgamento do habeas corpus pelo STF, marcado para esta quarta-feira, definirá se o ex-presidente pode ser preso antes do processo chegar às instâncias superiores. Condenado inicialmente a nove anos e seis meses por ter ocultado patrimônio recebido como propina pela OAS, no caso do tríplex do Guarujá, Lula teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) para 12 anos e um mês.
“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, disse a procuradora-geral.
Comentários