Ação trabalhista de R$ 37 milhões contra gigante têxtil gera protestos no RN

MPT quer responsabilizar empresa por danos a trabalhadores de fábricas terceirizadas. Empresários e políticos dizem que processo causa riscos aos empregos.

Protesto contra ação do MPT aconteceu em São José do Seridó, no RN (Foto: Divulgação/ Governo do RN)

Uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte contra a empresa confecções Guararapes - dona da Riachuelo - gerou uma reação em cadeia de empresários, representantes públicos e funcionários de pequenas fábricas de confecção que terceirizam a produção para a companhia no interior do estado. Até o governador Robinson Faira (PSD) entrou no debate para 'salvar empregos'.

Além de alegarem perseguição, empresários e políticos argumentam que a ação coloca em risco empregos gerados no interior do estado, por meio dessa tercerização.

De acordo com o MPT, a ação contra a empresa visa a responsabilização da Guararapes quanto aos direitos trabalhistas de empregados das facções de costura localizadas no interior, que prestam serviço terceirizado à indústria. Ainda de acordo com o órgão, a ação não é contra as facções, nem questiona a licitude da terceirização, mas a 'existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária'.

De acordo com o órgão, o pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões, corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado do grupo, ainda de acordo com o MPT, teria sido de R$ 317,6 milhões em 2016. Em caso de condenação, o dinheiro deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

A ação foi aberta após realização de inspeções em mais de 50 pequenas indústrias de 12 municípios ligadas ao programa Pró-sertão, que incentiva a produção têxtil no sertão potiguar, especialmente na região Seridó. Pelo menos 17% das operações da Guararapes são terceirizados por meio dele.

"Os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes não é suficiente para cobrir os custos operacionais", informou o MPT por nota.

Atualmente o preço das costuras das peças seria fixo em R$ 0,35. De acordo com o MPT, os contratos são firmados unilateralmente, como uma espécie de adesão das pequenas empresas e devido à diferenças entre os custos operacionais e o preço pago, muitas facções já teriam fechado.

"Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas", informou ainda o MPT por nota.

Atualmente o preço das costuras das peças seria fixo em R$ 0,35. De acordo com o MPT, os contratos são firmados unilateralmente, como uma espécie de adesão das pequenas empresas e devido à diferenças entre os custos operacionais e o preço pago, muitas facções já teriam fechado.

"Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas", informou ainda o MPT por nota.

Centenas de pessoas se reuniram em evento no Seridó do RN contra ação do MPT (Foto: Divulgação)

Prejuízo

Em uma rede social, o dono do grupo empresarial, Flávio Rocha, considerou que a ação é uma perseguição do MPT contra a indústria, que, desde 2008, teria reduzido de 60% para 20% suas operações no RN. A empresa foi fundada no estado pelo seu pai, Nevaldo Rocha.

Em uma espécie de carta aberta à procuradora Ileana Neiva Mousinho, o empresário considerou que as ações dela têm prejudicado o estado, visto que, ambora tenha crescido, a empresa transferiu empregos para outras unidades da federação e mesmo para outros países. Ele ainda considerou que existem exigências absurdas que não são feitas a qualqer concorrente. "Por que só nós?", questionou neste domingo (17).

"A ação do Ministério Público do Trabalho tem sido mais nociva à economia do Rio Grande do Norte do que a seca. E nos custa uma fortuna", afirmou Flávio Rocha.

Empregos

Neste sábado (17), uma audiência aconteceu no município de São José do Seridó para discutir o tema. O protesto foi chamado de “Grito do Emprego” e reuniu empresários, trabalhadores e representantes de órgãos públicos do estado, para demonstrar apoio ao programa.

De acordo com o Governo do RN, um total de 62 facções, que empregam 2,6 mil pessoas em cidades do sertão potiguar, podem ser prejudicadas. Em 2016, o setor teria movimentado cerca de R$ 100 milhões na região.

Ainda de acordo com o governo, a crise na área têxtil já era um problema real devido à concorrência com o mercado asiático. A ação do MPT colaboraria com o agravamento da situação. "Essa decisão pode gerar um enorme problema social, causando o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Empregos esses que são os que sustentam uma casa”, afirmou o governador Robinson Faria, que declarou que vai buscar uma solução, mas que não estava 'afrontando' o Ministério Público.

Criador do programa Pró-sertão, quando secretário de Desenvolvimento Econômico, em 2013, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) argumentou que o objetivo do órgão é acabar com o programa, cuja empresa mais atuante é a Guararapes.

“O MPT está dizendo que está entrando com ação contra a Guararapes a pedido dos trabalhadores das fábricas de oficinas de costuras. Essa é a primeira grande mentira que está sendo contada e precisa ser desmascarada”, declarou, afirmando que os trabalhadores estão preocupados porque poderão perder seus empregos.

Representantes da cadeia têxtil, governantes e trabalhadores participaram de protesto contra ação do MPT contra empresa no RN (Foto: Divulgação)
Fonte: G1