DataSenado: 79% dos cidadãos são a favor da divulgação de benefícios assistenciais

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A última enquete realizada pela equipe do DataSenado em 2016 revelou que 79% dos participantes são favoráveis à divulgação dos dados dos cidadãos que recebem benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo governo. Dar mais publicidade a essas informações é, inclusive, o objetivo de projeto de lei (PLS 5/2016) da senadora Ana Amélia (PP-RS), que tramita no Senado e inspirou a presente pesquisa.
O PLS 5/2016 pretende obrigar a divulgação do nome e do CPF de quem recebe benefícios previdenciários e assistenciais, além dos respectivos valores. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentou requerimento para que o projeto tramite em conjunto com o PLS 133/2016, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), cujo objetivo é exigir o fornecimento de dados para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. O pedido aguarda decisão da Comissão Diretora.

Site único

Realizada em parceria com o gabinete de Ana Amélia e a Agência Senado, a enquete ficou disponível na página do Senado na internet de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2016. Nesse período, 1.944 pessoas se manifestaram sobre o assunto. Desse universo de participantes, 79% concordaram com a divulgação dos dados de beneficiários de auxílios previdenciários e assistenciais; 19% foram contra e 2% disseram não saber ou preferiram não responder à questão.
Em relação a quais informações dos beneficiários devem ser reveladas, 90% dos apoiadores do PLS 5/2016 indicaram o valor recebido do governo. O mesmo percentual de participantes defendeu a divulgação do nome do beneficiário e 69%, de seu CPF.

Os participantes favoráveis à proposta também concordaram (94%) que as informações sejam divulgadas em um site específico na internet. Essa concentração dos dados em uma única página virtual já está contemplada no PLS5/2016. Segundo justificou Ana Amélia, essa medida de publicização vai auxiliar na fiscalização e no controle das políticas da Seguridade Social. 75% dos cidadãos que se manifestaram na enquete também avaliam que a divulgação dos dados ajudará a evitar desvios na aplicação desses recursos públicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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