Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

-
Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (22) o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.
O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
De acordo com o projeto, quando não for possível ao agente de trânsito realizar a consulta on-line das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o motorista apresente, em até trinta dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.
Fonte: http://veja.abril.com.br/brasil/camara-aprova-fim-de-multa-a-quem-nao-portar-cnh-e-licenciamento/

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Consumo consciente – 5Rs

-
Imagem
A política dos 5 R’s é uma ferramenta que pode nos auxiliar em relação à mudança de hábitos no cotidiano e fazer com que possamos desenvolver um consumo mais responsável. Esta política se baseia em 5 ideias que representam repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar A seguir, apresentamos as ideias gerias destes cinco princípios.   REPENSAR – Este princípio se baseia na ideia que cada pessoa deve repensar suas práticas em relação ao meio ambiente. Devemos repensar, por exemplo, nosso consumo e como fazemos o descarte dos nossos resíduos. Repensar é o início dessa mudança.   RECUSAR - O grande problema do consumismo é adquirir mais coisas do que realmente precisamos. Neste sentido, este princípio leva em consideração um consumo consciente para todos os produtos possíveis, de modo que devemos adquirir apenas aquilo que realmente necessitamos e, de preferência, de empresas preocupadas com o meio ambiente. Sua ideia principal se baseia em questionarmos e reflexões antes de comprarm
Leia mais

AS 7 MELHORES PRAIAS DO RIO GRANDE DO NORTE

-
Imagem
No Rio Grande do Norte não falta sol e calor o ano todo, por isso nunca é tarde para preparar as malas e partir para desvendar um pouquinho do litoral potiguar. Não é segredo que a natureza foi generosa com o lugar e reservou alguns dos cenários mais belos do Brasil. Dunas, coqueiros, praias de águas mornas, falésias, lagoas, ventos propícios para esportes náuticos, peixe fresco e camarão de qualidade – precisa de mais? Sem esforço o Rio Grande do Norte conquista corações e ganha seguidores, que muitas vezes retornam outras vezes para esse cantinho especial do nosso país. Uma das qualidades interessantes do Rio Grande do Norte é que apesar do turismo intenso, ainda é possível encontrar praias preservadas, pouco movimentadas e perfeitas para quem busca sossego. Selecionamos aqui algumas das melhores e mais bonitas praias do estado e sabemos que a lista poderia ser muito maior. Baía dos Golfinhos , Pipa Em poucos lugares no Brasil é possível admirar um cenário tão peculi
Leia mais

meaçado de extinção, tatu gigante é flagrado passeando em avenida em MT

-
Imagem
m tatu-canastra, espécie ameaçada de extinção, foi capturado por membros de uma ONG de proteção animal quando estava andando pela Avenida do Bairro São José, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. Depois de avaliação de um veterinário, ele foi solto no sábado (31). De acordo com a Associação Amigos dos Animais, uma moradora informou à ONG que um tatu estava andando pela cidade e então os ambientalistas, após buscas, encontraram o animal. Ambientalistas participaram da soltura do animal à natureza (Foto: ONG Amigos dos Animais) A ONG informou que o levou para atendimento no sábado e que a veterinária constatou que ele estava em perfeitas condições de saúde. Desse modo, foi chamado o Corpo de Bombeiros para a operação de soltura do animal em uma área de cerrado. Animal atinge mais de 1 metro de comprimento (Foto: ONG Amigos dos Animais) Conforme a entidade, o animal que pode medir mais de 1 metro de comprimento, além dos 50 centímetros d
Leia mais