Durante esta quarta, quinta e sexta-feira estarei participando em Natal de mais um curso ofertado pela Escola do Governo do RN

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Curso

Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação

Público Alvo

Servidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.

Objetivos de aprendizagem

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de: 
  • Compreender quais as normas que incidem sobre o processo licitatório e a celebração de contratos na Administração
  • Raciocinar à luz dos princípios da Administração, do ordenamento constitucional e infraconstitucional para superar questões controversas em casos concretos
  • Optar pela modalidade e tipo de licitação corretos
  • Obedecer aos requisitos materiais e procedimentais do processo licitatório

Principais Tópicos

    • A licitação na Constituição Federal
    • Competência para legislar sobre licitações
    • Quem está obrigado a licitar
    • Princípios da Administração Pública
    • Princípios da licitação
    • Definições na Lei 8.666/93
    • Obras e Serviços, Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Compras, Alienações
    • Regimes de execução
    • Modalidades clássicas
    • Pregão
    • Sistema de Registro de Preços
    • Hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação
    • Habilitação
    • Conteúdo mínimo do edital
    • Tipos de licitação (Menor preço, técnica e preço, melhor técnica)
    • Procedimento e Julgamento
    • Homologação e adjudicação
    • Recursos administrativos
    • Anulação e revogação

Metodologia

  • Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios em sala.

Carga horária

21 horas
Agradeço demais a  EGOV e a ENAP, pela a oportunidade de participar de mais uma qualificação para o meu currículo de Servidor Público, para assim, poder melhorar ainda mais os meus conhecimentos dentro das compras públicas e prestar um melhor serviço com planejamento, eficiência e controle.


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