Histórico sobre os serviços de saneamento no Brasil

O primeiro indício de saneamento no Brasil foi registrado em 1561, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa data, foi escavado, por Estácio de Sá, o primeiro poço para o sistema de abastecimento de água. Posteriormente, em 1673, iniciaramse obras de adução de água para a cidade, concluídas em 1723. Em 1746, foram inauguradas linhas adutoras para os conventos de Santa Tereza, e da Luz. Em São Paulo, o primeiro chafariz público foi construído em 1744 e em 1842 foi realizado o primeiro projeto de adução e distribuição de água para a cidade (TSUTIYA, 2006). Perceba que no Brasil colônia, poucas eram as ações de saneamento básico, resumidas, em sua grande parte, a ações individuais, como as citadas acima, drenagem de terrenos e instalação de chafarizes.

A organização dos serviços de saneamento ocorreu apenas no final do século XIX. Nessa época, as províncias concederam o serviço de saneamento às companhias estrangeiras, principalmente inglesas (INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA, 1995). Foi dado início, pelo governo de São Paulo, a construção do sistema Cantareira de abastecimento de água encanada em 1857, concluído em 1877, após contrato firmado com a empresa Achilles Martin D’Éstudens. 

As empresas estrangeiras não conseguiram prestar serviços de qualidade, passando o governo brasileiro, no começo do século XX, a estatizar os serviços de saneamento. Foi então que, a partir de 1940, iniciou-se a comercialização dos serviços de saneamento. Nesse período, surgiram as autarquias e mecanismos de financiamento para o abastecimento de água, sob a influência do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), hoje denominada Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) (LUCENA, 2006). 

Em 1971, foi criado o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) (BRASIL, 1975), que consolidou os valores de autonomia e autossustentação que Nas cidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro, os sistemas de abastecimento de água encanada foram concluídos em 1861 e 1876, respectivamente, por Antônio Gabrielli. Tornando-se a cidade do Rio de Janeiro a pioneira em termos mundiais na inauguração de uma Estação de Tratamento de Água (ETA), a qual dispunha do uso de seis filtros rápidos (pressão ar/água) e decantador Dortmund (AEGEA, 2015). VOCÊ SABIA? SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 115 surgiram nos anos de 1950, culminando na criação de tarifas e financiamentos, tendo como base os recursos retornáveis. 

As companhias estaduais passaram a concentrar as decisões e se impor sobre os serviços municipais. Houve ainda uma dissociação das entidades que atuavam sobre os serviços de saúde das que planejavam saneamento (AEGEA, 2015). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº. 199, que tinha como referência o Projeto de Lei (PL) n. 53/91, tramitou no Congresso Nacional em 1993  e tratava sobre a Política Nacional de Saneamento. 

De acordo com Zanta et al. (2008), o projeto tinha como premissas: 

• o acesso ao saneamento de forma universal e igualitária; 

• a participação da população; 

• a descentralização das ações nos três níveis de governo; 

• a integração interinstitucional, além de considerar o saneamento como um direito e dever de todos e obrigação do Estado. 

Diversos atores sociais ligados ao saneamento participaram das discussões e negociações para construção desse PLC. O PLC nº. 199 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1994. No entanto, no início de 1995, foi vetado integralmente pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC), que já delineava a diretriz política de seu governo, visando a privatização dos serviços de saneamento. Em 1995, inicia-se uma nova fase política no setor, caracterizada pela busca de um novo padrão de intervenção do Estado. 

A Lei de Concessão nº 8.987/1995 regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, que previu a concessão de serviços públicos e autorizou a outorga desses serviços (DE FARIA; DE FARIA, 2004). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 266/96 foi mais uma tentativa de privatização dos serviços de saneamento. Tal projeto tinha como premissa a transferência da titularidade dos serviços para o Estado, com um inter-relacionamento entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Do livro: Saneamento Básico no Brasil