Espírito Santo e Rio Grande do Norte cumprem primeira meta do PROCOMITÊS

Nesta sexta-feira, 17 de março, o Diário Oficial da União publica o contrato firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), do Espírito Santo, o qual regula a participação capixaba no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS). Também nesta semana, no dia 14, foi publicado o contrato entre a ANA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), do Rio Grande do Norte, no contexto do Programa. Ambas as parcerias foram formalizadas com a publicação no Diário Oficial da União e têm vigência até 30 de setembro de 2022.

Para o Espírito Santo, o contrato prevê o repasse total de R$ 3 milhões pela ANA ao longo da parceria. Neste primeiro momento, a AGERH receberá R$ 500 mil pelo cumprimento da primeira meta do PROCOMITÊS, que é a aprovação do quadro de indicadores e metas por parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo. O Programa abrange 13 comitês capixabas: Barra Seca e Foz Doce, Benevente, Guandu, Itapemirim, Itaúnas, Jucu, Litoral Centro-Norte, Pontões e Lagoas do Doce, Rio Novo, Santa Joana, Santa Maria da Vitória, Santa Maria do Doce e São Mateus.

No caso do Rio Grande do Norte, três comitês de bacias serão contemplados pelo PROCOMITÊS: Rio Pitimbu, Rio Ceará-Mirim e Rio Apodi-Mossoró. No total, a SEMARH receberá R$ 900 mil para fortalecimento destes colegiados. Como o Estado já cumpriu a primeira meta do Programa, que é definir o quadro de indicadores e metas a serem realizadas, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), a ANA já poderá fazer o primeiro desembolso de R$ 150 mil.

Com a entrada em vigor dos dois contratos, Rio Grande do Norte e Espírito Santo se juntam a Santa Catarina como os primeiros estados a aderirem formalmente ao PROCOMITÊS, lançado em 2016 pela ANA, e a cumprirem a primeira meta, que é igual para todos os estados. O Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas busca apoiar os colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) no aperfeiçoamento da capacidade operacional dos comitês de bacias.

Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a Agência Nacional de Águas aplicará recursos financeiros nas unidades da Federação que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. Tais recursos deverão ser aplicados pelos estados participante exclusivamente em ações voltadas ao fortalecimento de seus respectivos comitês de bacias.

O PROCOMITÊS terá ações com duração até 2021, sendo que, para fins de cálculo financeiro, podem participar comitês de bacias estaduais que tenham sido criados até 4 de outubro de 2016 – no entanto, os benefícios do Programa podem alcançar comitês criados posteriormente. As ações de capacitação e comunicação oferecidas para os comitês também atenderão aos respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos.

Um dos grandes objetivos do PROCOMITÊS é promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados. Além disso, o Programa busca estimular ações de comunicação para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos como capazes de exercer suas funções no SINGREH e nos sistemas estaduais de recursos hídricos. Outro objetivo central é contribuir para implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.

Comitês de bacias

Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.

Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Atualmente há mais de 200 comitês de bacias em funcionamento no País.

Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA