3ª, 4ª e 5ª informação "Entendendo o SUS" do Ministério da Saúde

3ª O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território; 

4ª Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual; 

5ª O governo estadual implementa políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território.

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/

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