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Está disponível  no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no menu   Destaques FNS , na barra superior da página inicial, os valores atualizados para o financiamento de obras fundo a fundo, em consonância com a Portaria N° 381 GM/MS, de 6 de fevereiro de 2017.  Essa Portaria dispõe sobre as transferências fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a estados, Distrito Federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma. Essa norma estabelece a divulgação pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), em seu sítio na internet, de informações a respeito de valores mínimos de transferências para obras de construção, reforma e ampliação, bem como valores de referência, estudos e parâmetros técnicos que subsidiem o financiamento fundo a fundo. Elizena Rossy Fundo Nacional de Saúde

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Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes será sabatinado na terça-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A data foi marcada pelo vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidiu os trabalhos de reunião da comissão nesta terça-feira (14). No início da reunião, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou seu  relatório , ressaltando a formação e a experiência profissional de Alexandre de Moraes, apontando ainda o atendimento a requisitos exigidos para o cargo. Após a leitura do relatório, a reunião foi marcada por polêmica em torno de proposta de antecipação da sabatina. A base governista queria a arguição já nesta quarta-feira (15), alegando situação anterior, quando teria havido antecipação de oitiva de autoridade. Já senadores da oposição pediam o cumprimento de prazo regimental de cinco dias úteis para convocação do i...

O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para Desburocratização, o Projeto de Lei do Senado (PLS)  406/2016  - Complementar trata de temas como a unificação do cadastro de contribuintes e regras do uso de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União) na liquidação de valores inscritos na dívida ativa nos três entes da federação. A compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos provenientes de precatórios já é prevista na Lei 12.431/2011, mas a proposta em exame no Senado amplia essa possibilidade para débitos com estados e municípios. A fim de não fomentar o mercado secundário de precatórios, o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Ronaldo Caiado (DEM-G...

O gelo marinho em volta da Antártica encolheu para a sua menor extensão anual já registrada depois de resistir por anos à tendência de aquecimento global provocado pelo homem, mostraram dados preliminares norte-americanos por satélite nesta terça-feira (14). O gelo flutuando ao redor do continente gelado geralmente se derrete para alcançar o seu menor registro do ano ao redor do fim de fevereiro, verão no hemisfério sul, e depois aumenta novamente com a chegada do outono. Neste ano, a extensão do gelo marinho contraiu para 2,287 milhões de quilômetros quadrados em 13 de fevereiro, segundo as informações diárias do centro de dados norte-americano sobre gelo e neve. Essa extensão é uma fração menor do que a baixa anterior de 2,290 milhões de quilômetros quadrados de 27 de fevereiro de 1997, em registros por satélite que vêm desde 1979. Mark Serreze, diretor do centro de dados norte-americano, disse que esperaria as medições dos próximos dias para confirmar a baixa re...

A  Polícia Federal (PF) , em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Research com o objetivo de apurar a prática de desvio de recursos públicos destinados à  Universidade Federal do Paraná (UFPR) . A operação apura o repasse irregular de recursos mediante pagamentos de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a instituição entre 2013 e 2016. Cerca de 180 policiais federais estão cumprindo  73 ordens judiciais  sendo 29 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas e 36 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba. Ao longo das investigações, foram reunidos indícios concretos da realização de fraudes em pagamentos realizados no período de 2013 a 2016 a título de auxílio a pesquisadores,...