De 06 a 10 de março em Terezina PI: OFICINA DE CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

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Consumo consciente – 5Rs

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A política dos 5 R’s é uma ferramenta que pode nos auxiliar em relação à mudança de hábitos no cotidiano e fazer com que possamos desenvolver um consumo mais responsável. Esta política se baseia em 5 ideias que representam repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar A seguir, apresentamos as ideias gerias destes cinco princípios.   REPENSAR – Este princípio se baseia na ideia que cada pessoa deve repensar suas práticas em relação ao meio ambiente. Devemos repensar, por exemplo, nosso consumo e como fazemos o descarte dos nossos resíduos. Repensar é o início dessa mudança.   RECUSAR - O grande problema do consumismo é adquirir mais coisas do que realmente precisamos. Neste sentido, este princípio leva em consideração um consumo consciente para todos os produtos possíveis, de modo que devemos adquirir apenas aquilo que realmente necessitamos e, de preferência, de empresas preocupadas com o meio ambiente. Sua ideia principal se baseia em questionarmos e reflexões antes de...
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Ato administrativo: Anulação, revogação e convalidação dos Atos Administrativos

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Por  Advogado atuante, Professor de Cursos Preparatórios para Concursos, formado em Direito pela UNIEURO-DF, Pos-Graduado em Direito Administrativo Universidade Cândido Mendes, autor do livro Temas de Direito Administrativo: uma visão rápida e prática, publicado pela Ed. Saraiva. Os atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em face da presunção de legitimidade e veracidade. Duas são as maneiras de um ato ser desfeito: revogação e anulação. Anulação Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas...
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