PREGÃO ELETRÔNICO AGORA É OBRIGATÓRIO PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES

A obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico já está em vigor para municípios brasileiros com população entre 15 mil e 50 mil habitantes. A regra atende à Instrução Normativa nº 206 de 21/10/19. A medida já estava valendo para estados e Distrito Federal desde outubro do ano passado, enquanto municípios com o número de habitantes acima de 50 mil pessoas cumprem a obrigatoriedade desde fevereiro deste ano. Em junho, a normativa passará a valer também para municípios com menos de 15 mil habitantes. A nova regra vale para aquisição de bens e contratação de serviços quando forem utilizadas verbas da União.

Desde a publicação do decreto federal 10.024/2019 em outubro, a plataforma de pregão eletrônico BBMNET Licitações verificou um aumento massante na quantidade de novos órgãos públicos cadastrados. O volume ficou ainda maior após a entrada do período de quarentena no país, que inibe a realização de pregões presenciais e reuniões em geral a fim de evitar aglomerações para reduzir a disseminação do novo coronavírus. A medida atende a instruções da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS).

De acordo com o setor operacional do BBMNET, independente da data limite do decreto, os órgãos públicos estão praticamente todos migrando para o pregão eletrônico, cancelando os pregões presenciais que já estavam marcados, mesmo para datas posteriores. Apesar do período de quarentena, os canais de atendimento da BBMNET por telefone, chat, e-mail e whatsapp permanecem normalmente em operação em horário comercial, contando com todos atendentes trabalhando em sistema home office.

BBMNET Licitações

A plataforma BBMNET foi desenvolvida pela Bolsa Brasileira de Mercadorias para promover a transparência na esfera pública, bandeira levantada pela Bolsa junto ao Observatório Social do Brasil. Fazem parte do movimento, empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social na busca por um país mais íntegro na luta pelo fim da corrupção na esfera pública.

BBMNET Licitações é uma das plataformas de pregão eletrônico mais antigas do Brasil e oferece tecnologia e infraestrutura em cloud privada (nuvem dedicada) de alta performance e está disponível 24 horas por dia e sete dias por semana. O sistema está em processo de integração com a plataforma +Brasil do governo federal. O diferencial do BBMNET em relação a outros produtos disponíveis no mercado é que a plataforma é totalmente gratuita aos órgãos públicos .

Por Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM