Detran divulga resultados das fiscalizações da Lei Seca do Dia da Independência
A Operação ainda contabilizou 36 autos de infração por motivo diversos e seis veículos irregulares foram retidos e levados ao pátio de automóveis apreendidos do Detran. Além da infração de embriaguez ao volante, foram autuados condutores não habilitado e sem portar o documento de habilitação.
No caso da Lei Seca, o motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.
Assessoria de Comunicação Detran/RN
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