Fórum Estadão: Só prisão não é suficiente para o combate à corrupção

foto: Eraldo Peres/AP

Com a intenção de contribuir para uma escolha consciente dos brasileiros nas eleições 2018, o quinto Fórum Estadão - promovido para debater caminhos para a reconstrução do Brasil - teve em seu primeiro painel, na manhã desta quarta-feira, 25, a participação do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, do advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e do promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Ministério Público de São Paulo. O tema da discussão: "O Combate à Corrupção".

Em sua primeira pergunta aos participantes, o jornalista José Fucs, repórter especial do Estado e mediador do debate, questionou a importância e a necessidade da aplicação das penas de prisão aos condenados em segunda instância. Para o juiz Sérgio Moro, "a prisão não é condição suficiente para a superação de corrupção sistêmica".

"A efetividade do sistema de Justiça criminal em relação à corrupção é necessária para superar o problema. Precisa-se mandar a mensagem de que as condutas graves não ficarão impunes. Mas é evidente que só punição não resolve o problema. São necessárias políticas públicas mais gerais e exemplos de lideranças com atuação íntegra para que esse quadro de corrupção disseminada seja reconhecido."

© Werther Santana/Estadão Antonio Claudio Mariz de Oliveira (c), advogado criminalista, Marcelo Mendroni (e), promotor do Ministério Público de São Paulo e Sergio Moro (d), juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba e da Operação Lava Jato.

Para o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, "não se combate corrupção e crimes com cadeia". "Por que não se adotar medidas que previnam o crime? Por que não haver medidas legislativas que protejam o bem público, medidas legislativas no campo das licitações? Não se discute isso", criticou. Ele acredita que a visão de que prisões evitam crimes é uma "falácia". "O que evita o crime são medidas que deveriam ser adotadas antes. Deveríamos ter cuidado com as crianças carentes. Temos de atacar as raízes do crime."

O promotor Marcelo Mendroni foi aplaudido ao discordar de Mariz. "A prisão é tardia depois da segunda instância. Para a grande corrupção, que desvia milhões, deveria ter prisão preventiva", disse. Mendroni afirmou que o efeito da prisão preventiva é "didático" e que o acusado de corrupção deveria ser “preso imediatamente no começo da investigação”. Para o promotor, o corrupto continua atuando mesmo quando está sendo investigado - e só a prisão faz com que a prática cesse. “Esperar o trânsito em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), é admitir que não existe punição para corrupção no Brasil.”

Decisões monocráticas

Em seguida, o mediador de debate questionou os participantes sobre "uma série de decisões monocráticas de ministros do STF determinando a libertação de condenados e investigados, incluindo pessoas com relações pessoais com os ministros da Corte". "Em que medida isso aumenta a insegurança jurídica no Brasil?", perguntou Fucs.

Para Mendroni, algumas decisões monocráticas são incoerentes. "Temos dificuldade de entender a lógica dessas decisões. Fica parecendo que alguns ministros do Supremo se consideram acima da lei", disse, sob aplausos da plateia.

Moro defendeu decisões do STF que chamou de "louváveis", como a restrição na legislação eleitoral e a prisão após segunda instância. O juiz cogitou a possibilidade de uma solução intermediária à prisão após segunda instância, em que o STJ analisaria os casos. Para ele, porém, isso não seria possível, porque há “um nível absurdo de processos que chega ao STJ”. Os crimes, acredita o magistrado, prescreveriam.

Mariz argumentou que o direito penal não é “punitivo por excelência” - e que a lei garante a dignidade de quem está sendo processado. “O banco dos réus também é para inocentes”, declarou o criminalista. Moro rebateu Mariz dizendo que ninguém “tem advogado pela supressão do direito de defesa” . Para o juiz, as ações que levam à prisão preventiva se fizeram presentes porque foi “diagnosticada a impunidade como tradição “ .

Sobre as críticas que recebe por sua atuação como juiz, Moro garantiu diz que seus métodos têm base no que a lei já prevê. A prisão preventiva só seria uma opção quando existe risco de ocultação de provas, possibilidade de fuga ou até continuidade na corrupção. “Como isso pode ser considerado métodos reprováveis?”, perguntou Moro.

O juiz não quis comentar a atuação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, em 8 de julho. Em relação às críticas por ter “trabalhado” nas férias durante o domingo em que o petista quase foi solto, Moro ironizou: “Os juízes são criticados porque têm férias muito longas. Aí, quando trabalham nas férias, são criticados também”.

Os fóruns organizados pelo Estadão têm como parceiros a Unibes Cultural, o Centro de Liderança Pública (CLP), o (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice) e a Tendências Consultoria Integrada.

Já participaram dos fóruns o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-ministros Pedro Malan e Celso Lafer, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, o economista Delfim Netto, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, entre outros.

Fonte: msn notícias