Desembargadora considera ilegal paralisação das polícias Civil e Militar do RN e determina retorno imediato

Decisão foi tomada no plantão judiciário na tarde do domingo (24). Judite Nunes estipulou multa para associações em caso de descumprimento.

Por Anderson Barbosa, G1 RN

25/12/2017 09h46  Atualizado há 5 horas

Desembargadora considera ilegal paralisação das polícias do RN e determina retorno

A desembargadora Judite Nunes acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e considerou ilegal o movimento que vem sendo realizado pelas polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na decisão, ela determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias podem ser penalizadas. As multas são diárias e vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil.

Em contato com o G1, as associações de PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis disseram que ainda não foram notificados oficialmente da decisão, e que realizarão assembleias nesta terça (26) para decidirem o que fazer. Até lá, a PM e o Corpo de Bombeiros seguem fora das ruas e a Polícia Civil, até porque esta segunda (25) é feriado, continua em regime de plantão.

Policiais do 1º Batalhão, que cobrem a Zona Leste de Natal, também ficaram aquartelados nesta terça (19); 19/12/2017 (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Desde a terça (19) que PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população.

Equipes da Força Nacional foram enviadas à capital potiguar para cobrir a ausência de policiamento ostensivo (Foto: PM/Divulgação)

RN sem PM

Nas ruas da Grande Natal, principalmente, o patrulhamento vem sendo feito por policiais da Força Nacional. Na quinta (21), um reforço de 70 homens e mulheres, enviado pelo governo federal, chegou à capital para cobrir a ausência de policiamento ostensivo.

Loja de departamento foi arrombada na Zona Leste de Natal (Foto: Divulgação)

Entre a terça (19) e a manhã do sábado (23), a Secretaria de Segurança Pública havia registrado mais de 250 crimes somente na região metropolitana da capital potiguar, a maioria envolvendo casos de arrombamento e roubo de veículos. Unidades bancárias, lojas de vestuários e de departamentos vêm sendo os principais alvos dos bandidos.

Neste ano, o estado registrou mais de 2,4 mil homicídios – o maior número da história.

Segurança com Segurança

Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada 'Segurança com Segurança'.

Paralisação contestada

Desde o início da paralisação que o governo do estado tenta, na Justiça, obrigar os policiais a voltarem ao trabalho nas ruas, alegando que a paralisação é uma greve disfarçada. Na quinta (21), o desembargador Dilermano Motta, do TJ, negou pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado para suspender a paralisação feita pelas polícias Civil e Militar. Nesta sexta (22), o governo fez um novo pedido para que o TJ considerasse ilegal a paralisação dos policias, fato que foi novamente negado.

Ajuda financeira

Para pôr em folha em dia, o governo estadual tenta uma ajuda financeira de R$ 600 milhões junto ao governo federal. O Ministério Público de Contas da União, no entanto, recomenda que o dinheiro não seja liberado, pois este tipo de socorro seria inconstitucional.

Salários e 13º

Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro.

O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.

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